Política de Privacidade

1. Quem somos

O corrigindoAI é uma plataforma de correção de peças jurídicas por inteligência artificial, desenvolvida e operada por João Ricardo Fahrion Nüske, advogado inscrito na OAB/RS, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: jrnuske@gmail.com

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de uso: textos das peças jurídicas submetidas para correção, área do direito selecionada, número do exame e histórico de correções realizadas.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo MercadoPago. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de comunicação: nome e mensagem enviados pelo formulário de contato.
• Dados técnicos: registros de acesso (logs), endereço IP e informações do navegador, coletados automaticamente para fins de segurança.

3. Como usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta de acesso à plataforma.
• Processar e exibir a correção da peça jurídica submetida.
• Controlar o saldo de créditos e confirmar transações de compra.
• Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, confirmação de compra, recuperação de senha).
• Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir usos indevidos.
• Melhorar a qualidade das correções e a experiência de uso.

4. Compartilhamento com terceiros

Para operar a plataforma, utilizamos os seguintes serviços de terceiros, que podem ter acesso a dados necessários para sua função:

• Supabase: banco de dados e autenticação. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso.
• MercadoPago: processamento de pagamentos. Sujeito à Política de Privacidade do MercadoPago.
• Resend: envio de e-mails transacionais.
• Anthropic (API Claude): o texto da peça submetida é enviado à API da Anthropic para processamento pela inteligência artificial. Não enviamos dados pessoais identificáveis além do texto da peça.
• Railway: infraestrutura de hospedagem da aplicação.

Todos os serviços acima são contratados com cláusulas de confidencialidade e tratamento adequado de dados.

5. Bases legais (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato: para criar sua conta, processar pagamentos e fornecer o serviço contratado.
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido pela legislação aplicável.
• Consentimento: para comunicações não essenciais ao serviço, quando aplicável.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa base legal.
• Solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: jrnuske@gmail.com

7. Retenção de dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e para o cumprimento de obrigações legais. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão eliminados em até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS.
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro).
• Autenticação por tokens JWT com expiração.
• Controle de acesso por usuário (Row Level Security) no banco de dados.

9. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

11. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade: